Termos de Utilização
Última actualização: Maio de 2026 · Versão 1.0
Ao utilizar a plataforma consultadentária.pt, aceita os presentes Termos de Utilização. Leia-os com atenção antes de utilizar o site.
1. O que é a consultadentária.pt
A consultadentária.pt é uma plataforma informativa independente que disponibiliza conteúdo educativo sobre saúde oral em Portugal. Não somos:
- Uma clínica dentária ou prestador de cuidados de saúde
- Uma seguradora ou mediador de seguros
- Um serviço de marcação de consultas médicas
- Um serviço de telemedicina ou telediagnóstico
⚠️ Aviso importante: O conteúdo deste site tem carácter exclusivamente educativo e informativo. Não constitui, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico, diagnóstico, plano de tratamento ou recomendação terapêutica. Consulte sempre um médico dentista licenciado e registado na Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) para qualquer questão relativa à sua saúde oral.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo publicado neste site:
- É de natureza geral e educativa — não tem em conta a situação clínica específica de nenhum utilizador
- É verificado clinicamente por médicos dentistas registados na OMD, cujos nomes e cédulas são identificados em cada página
- Pode conter gamas de preços indicativas recolhidas de tabelas públicas e informação de clínicas — não constituem preços de referência oficial
- É actualizado periodicamente mas pode não reflectir os desenvolvimentos mais recentes da prática clínica
3. Serviço de encaminhamento para clínicas
Através dos formulários de lead disponíveis nas páginas de tratamento, os utilizadores podem solicitar que sejam contactados por clínicas dentárias parceiras para receber orçamentos. Ao submeter um formulário de lead:
- Autoriza expressamente a consultadentária.pt a partilhar os seus dados de contacto com as clínicas que seleccionou
- Compreende que a consultadentária.pt não é parte no contrato entre si e a clínica
- Compreende que os orçamentos fornecidos pelas clínicas são da responsabilidade exclusiva de cada clínica
- A consultadentária.pt não garante a qualidade dos serviços prestados pelas clínicas parceiras
- As clínicas listadas são parceiros comerciais que subscrevem a plataforma — a sua inclusão é identificada como relação comercial paga
4. Portal de revisão clínica (médicos dentistas)
O acesso ao Portal Médico está reservado a médicos dentistas com cédula activa na OMD. Ao registar-se:
- Confirma que é médico dentista inscrito na OMD com cédula activa
- Aceita que o seu nome e cédula OMD sejam associados às páginas que aprovar
- A aprovação de uma página não implica responsabilidade profissional pelo conteúdo — é uma validação de boa-fé do conteúdo como informativamente adequado
- A consultadentária.pt reserva-se o direito de revogar o acesso a qualquer momento, sem necessidade de justificação
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original da consultadentária.pt (textos, ilustrações SVG, código, estrutura editorial) é propriedade da consultadentária.pt. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito. Pode citar excertos com indicação da fonte.
6. Limitação de responsabilidade
A consultadentária.pt não se responsabiliza por:
- Decisões de saúde tomadas com base no conteúdo do site sem consulta prévia com profissional de saúde
- Erros ou omissões no conteúdo, apesar dos nossos esforços de verificação clínica
- Diferenças entre os preços indicativos publicados e os preços reais praticados pelas clínicas
- Qualidade dos serviços prestados pelas clínicas parceiras
- Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas
7. Conduta do utilizador
Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a não:
- Submeter dados falsos ou de terceiros sem consentimento nos formulários
- Usar o serviço de encaminhamento para fins que não sejam os descritos
- Tentar aceder a áreas restritas do site (portal médico, administração) sem autorização
- Reproduzir o conteúdo editorial para fins comerciais sem autorização
8. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras de competência territorial imperativas.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode contactar o
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):
www.centroarbitragemlisboa.pt.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos. A utilização continuada do site após publicação de novos Termos implica a aceitação das alterações.
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos: geral@consultadentaria.pt